impacto social - Uma visão geral

IV – recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar do prestar assistência mfoidico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência;

Art. 9º A pessoa utilizando deficiência possui direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

Art. 11. A pessoa utilizando deficiência nãeste poderá ser obrigada a se submeter a intervençãeste clínica ou cirúrgica, a terapia ou a institucionalização forçada.

Material elaborado pelo Instituto MetaSocial para promover e orientar A cerca de o emprego corretos Destes termos relacionados a inclusãeste por profissionais utilizando deficiência.

IV – conservar sua própria fertilidade, sendo vedada a esterilizaçãeste compulsória; V – exercer este direito à família e à convivência familiar e comunitária; e

1º É vedada a recusa de oferta do obra intelectual em formato atingível à pes- soa utilizando deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegaçãeste de proteçãeste dos direitos por propriedade intelectual.

1º Para concorrer às vagas reservadas na ESTILO do caput deste artigo, este condutor com deficiência deverá observar os seguintes requisitos quanto ao veí- culo usado:

IV – eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importaçãeste do tecnologia assistiva;

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação por habilidade à pessoa utilizando deficiência, colocando-a a salvo do toda FORMATO do violência, negligência e discriminação.

“Art. 1º É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cãeste-guia o direito do ingressar e de permanecer utilizando o animal em todos os meios por transporte e em estabelecimentos abertos ao público, por uso público e privados de uso coletivo, a partir de que observadas as condições impostas por esta Lei.

O Daae comprou 6 motobombas novas de modo a reserva para atender a cidade e, especificamente, a região norte da cidade, em atendimento ao Termo por Ajustamento do Conduta (TAC) firmado utilizando o Ministério Público do Estado do Sãeste Paulo, pelo ano passado. Este Daae investiu R$ 754 mil na aquisição dos Aparelhamentos.

1º Este poder público adotará programas e ações estraté especialmentegicas de modo a apoiar a um post knockout cria- ção e a manutençãeste do moradia para a vida independente da pessoa usando deficiência.

3º As cidades de de que trata este caput deste artigo devem elaborar plano de rotas acessíveis, compatível usando este plano diretor pelo qual está inserido, qual disponha sobre ESTES passeios públicos a serem implantados ou reformados pelo poder público, com vistas a garantir acessibilidade da pessoa utilizando deficiência ou utilizando mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes, até mesmo as de que concentrem os focos geradores de maior circulaçãeste do pedestres, tais como os ór- gãos públicos e os locais de prestação de serviços públicos e privados de saúdo, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos, entre outros, a todos os momentos que possível por maneira integrada utilizando os mecanismos do transporte coletivo por passageiros.” (NR)

“Art. 110-A. No ato de requerimento do pontos fortes operacionalizados pelo INSS, não será exigida apresentaçãeste do termo do curatela de titular ou de beneficiário utilizando deficiência, observados ESTES procedimentos a recomendamos que você leia serem estabelecidos em regulamento.”

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